Meus trabalhos e projetos

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1) Assinale V se verdadeiro e F para falso.
(v ) Podemos justificar a sonegação afirmando que os impostos são mal aplicados, que há muita corrupção e desmandos com o dinheiro publico.
( ) Atualmente podemos exemplificar a prática do Orçamento Participativo – já existente em inúmeras prefeituras brasileiras – como uma experiência salutar de exercício da cidadania.
( f) As concepções de ensino e aprendizagem tem se caracterizado pela transmissão de informações, via discurso oral e escrito, e não de atitudes e valores que contribuam para o respeito ao outro e ao meio.
( f) Jamais os promotores de políticas publicas reconheceram a educação fiscal como uma alternativa imprescindível para conscientizar as pessoas das suas responsabilidades com as coisas publicas.
    a) V; F; V; F b) F; V; F; V c) V; F; F; V d) F; V; V; F
2) A população brasileira reclama da quantidade de impostos que paga e das péssimas condições que os serviços públicos de saúde, educação e transporte são oferecidos. Com relação ao que foi exposto acima, julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F):
(v ) A melhoria dos serviços públicos será alcançada quando a população cobrar efetivamente do Estado que esses serviços sejam oferecidos com qualidade.
( f) A cobrança popular por melhores serviços não está relacionada ao exercício pleno da cidadania.
( f) A população não pode fazer nada para cobrar a melhoria dos serviços públicos.
(v ) O exercício da cidadania pressupõe a cobrança, pela população, dos direitos garantidos pela Constituição.    
a) V F F V b) F V V F c) V F V F d) F F V V
3) Durante as décadas de 1970 e 1980 governos autoritários estiveram no comando de países da América Latina como Brasil, Chile, Argentina. A pouca participação popular nas decisões coletivas é herança desse período. Sobre os programas de Educação Fiscal nos países da América Latina, marque o item correto.
a) Os programas de Educação Fiscal foram implementados nos países da América Latina visando incentivar a contribuição voluntária da população, evitar fraudes e estimular o exercício da cidadania.
b) Não é necessário um programa de Educação Fiscal na América Latina, pois este continente não precisa de estímulos para a participação cidadã.
c) Os programas de Educação Fiscal não alcançaram êxito nos países da América Latina.
d) Não existem meios de difundir a Educação Fiscal entre a população  
4) Assinale a alternativa correspondente a principal ênfase do Programa de Educação Fiscal:
a) Educar e sensibilizar sobre o sentido social dos impostos.
b) Conscientizar os alunos do pagamento de impostos
c) Permitir a inclusão de conceitos como cidadania e ética nos currículos escolares.
d)Construir uma cidadania fiscal consciente de seus direitos e deveres.    

5) Quais as “visões de mundo” que o homem adotou ao longo do tempo em sua procura pela razão de ser?
a) Visão Cosmocêntrica, Visão Teocêntrica, Visão Antropocêntrica e Visão de Polaridade.
b) Visão Geocêntrica, Visão Heterocêntrica, Visão Antropocêntrica e Visão de Polaridade
. c) Visão Cosmocêntrica, Visão Teocêntrica, Visão Heterocêntrica, Visão de Polaridade.
d) Visão Geocêntrica, Visão Antropocêntrica, Visão Heterocêntrica, Visão de Disparidade.    
6) Assinale a alternativa correspondente a principal ênfase do Programa de Educação Fiscal:
a) É possível um Estado moderno não estruturado política e juridicamente, isto é, sem uma constituição vigente.
b) Não há necessidade de imposição de restrições e limites institucionais ao poder do Estado, tampouco expressá-los em uma Constituição.
c) No Estado Democrático de Direito, somente a lei poderá instituir direitos e criar obrigações, sendo sua legitimidade assegurada pelo respeito aos princípios da soberania popular.
d) Em geral, o Constitucionalismo foi uma conquista q4ue resultou na supremacia do Estado e defesa de seus interesses.    
7) Assinale a alternativa incorreta
a) No Estado Democrático de Direito a cidadania não corresponde, apenas a direitos, pois o cidadão tem que cumprir com seus deveres.
b) O capítulo IV da Constituição trata dos Direitos Políticos, isto é, as formas de participação popular nos rumos do Estado: plebiscito, referendo e a iniciativa popular
c) Democracia representativa indica que a soberania popular é exercida por meio de representantes eleitos.
d) No Brasil, pode-se perceber o exercício pleno da Democracia Participativa que corresponde ao controle social exercido de forma efetiva, ou seja, é realizado antes, durante e depois do processo eleitoral.    
8) Sobre o Ministério Público indique qual das alternativas está incorreta.
a) É ele quem zela pela vontade constitucional.
b) Através dele o Estado reúne a sociedade civil organizada.
c) Possui dependência e heteronomia.
d) Prega a democracia participativa.    
9) Os direitos humanos básicos de liberdade, igualdade e fraternidade cimentam-se, a cada dia, como valores universais do mundo civilizado. Escolha a alternativa que esta associada com a definição acima.
a) A dignidade da pessoa que tem poder
. b) A dignidade da pessoa revolucionaria.
c) A dignidade da pessoa humana.
d) A dignidade da pessoa política.    

10) Marque a opção que não diz respeito a uma espécie de tributo.
a) Taxa b) Imposto c) Pedágio d) Contribuição de melhoria    
11) O Sistema Tributário Nacional é albergado por diversos princípios constitucionais, dentre os quais podemos citar o Princípio da Anterioridade da Lei, que consiste na afirmação de que:
a) O tributo deve ser cobrado no exercício posterior àquele que o criou ou aumentou.
b) A Lei só pode cobrar tributos a fatos acontecidos antes de sua vigência.
c) É vedada a cobrança de tributo após o mesmo ter sido instituído em lei específica.
d) Nenhum tributo pode ser pago antes de justificada a sua aplicação em lei.    
12) Marque V se a alternativa for verdadeira e F para a alternativa falsa acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
( ) A idade mínima exigida para a filiação é de 16 anos exceto para menor aprendiz. Não existe idade máxima.
( ) É segurado do Regime Geral de Previdência Social o servidor civil efetivo ou militar da União.
( ) Estão inseridos no regime trabalhadores que recebem amparo previdenciário estrangeiro.
( ) Os trabalhadores obrigados a participar do regime são aqueles que exercem atividade remunerada e que são filiados compulsoriamente ao RGPS.  
A sequencia correta de cima para baixo é:    
a) V, F, V, F b) V, F, F, V c) F, V, V, F d) F, V, F, V
13) Marque a opção que não diz respeito a uma forma clássica de financiamento do Estado.
a) O endividamento
b) A tributação
c) A isenção fiscal
d) A emissão de moeda    
14) A função social dos tributos é promover a justiça social através da justiça fiscal. Sobre esse assunto marque o item correto.
a) A existência do Estado se relaciona com a efetivação do bem comum. A participação da população nesse processo envolve outras atividades e não requer uma conscientização da necessidade do pagamento dos tributos.
b) O Sistema Tributário Nacional regula a criação e a cobrança dos tributos, porém não é através dele que a justiça fiscal pode ser viabilizada.
c) Os gastos públicos em programas de renda mínima, como o Bolsa Família, e de qualificação profissional tornam ativa a participação dos entes políticos no processo de diminuição das desigualdades sociais.
d) A tributação brasileira não tem caráter redistribuidor. A renda arrecadada com o pagamento de impostos não tem retorno para a população.    
15) O objetivo do programa de Educação Fiscal é tornar clara a compreensão da importância que os impostos representam tanto para o poder público, como para a sociedade em geral. Sobre esse assunto, julgue os itens abaixo e em seguida escolha a alternativa verdadeira. I.
Os tributos são a melhor maneira de se obter o progresso do país, a justiça social e o bem co-letivo.
II. O Brasil, para alcançar o bem comum previsto pela Constituição de 1988, não necessita de recursos arrecadados através de impostos, uma vez que o Estado brasileiro é autosuficiente fi-nanceiramente.
III. É necessário que o cidadão, contribuinte, tenha uma percepção clara de sua participação e responsabilidade no financiamento dos bens e serviços ofertados à sociedade.
IV. A sociedade se mostra insatisfeita com a cobrança do tributo porque os interesses do Estado, em muitos casos, são incompatíveis com os interesses coletivos. Isto ocorre quando há des-perdícios de recursos públicos com gastos supérfluos.     a) Somente os itens I e II estão corretos. b) Somente o item III está correto. c) Somente estão corretos os itens I, III e IV. d) Somente o item IV está correto.
16) Governar em democracia é governar para a coletividade. Sobre a gestão democrática dos recursos públicos, marque o item correto.
a) Um dos métodos mais eficazes para se garantir que não haja separação entre o povo e o governo é a participação efetiva, o acesso e uso da informação a serviço da gestão democrática dos recursos públicos postos à disposição do governante para a sociedade.
b) Compreensão do arcabouço jurídico e institucional, da organização econômica e pública não são conhecimentos necessários ao cidadão para que ele participe da gestão democrática do recursos públicos.
c) Atualmente, entende-se que não deve haver grande estímulo para que se promova maior transparência do setor público.
d) Cabe ao cidadão procurar as informações sobre a gestão pública e quais são o mecanismos de participação na gestão dos recursos públicos.    
17) De acordo com as formas de administração publica julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta
I. O Modelo Patrimonialista consiste na plena capacidade de o governante diferenciar o patrimônio público e seus bens privados, ou seja, distinguir o interesse público do interesse privado.
II. O Modelo Burocrático surgiu para proteger o patrimônio público contra a privatização do Estado. Este modelo mostrou-se capaz de evitar ações de corrupção e nepotismo, mas apresentava-se lento, caro e ineficiente.
III. A Administração Pública e Gerencial é caracterizada por ser orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados    
a) I e II b) II e III c) Apenas II d) Apenas III 18) Acerca do Controle Governamental, julgue os itens abaixo e marque a opção correta I. O Controle Interno é aquele realizado pelo próprio poder ou órgão e suas pessoas ou atividades e é também chamado de autocontrole da administração pública II. O Controle Externo é o exercido por órgão estranho àquele que foi responsável pela emissão do ato a ser controlado e pode ser classificado por sua natureza em legislativo, judicial e dos tribunais de contas. III. O Controle Judicial é aplicado pelo Poder Executivo sobre toda e qualquer demanda acerca da adequada aplicação do Direito ao caso.     a) Todos estão corretos. b) Todos estão incorretos. c) Apenas I está correto. d) Apenas III está incorreto 19) Acerca dos três eixos que esboçaram o desenvolvimento da Lei de Responsabilidade Social assinale quais das alternativas são verdadeiras. I. O estabelecimento de mínimos sociais, metas sociais anuais e quadrianuais a serem definidas por cada ente federativo a partir de definição de prioridades de melhorias sociais. II. A inclusão desta lei no ciclo orçamentário vigente, ou seja, estabelecendo como norma a criação de metas sociais na Lei Orçamentária, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual dos municípios, Estados e União. III. A criação de um Sistema Público de Monitoramento de Políticas e Metas Sociais, financiado com recursos públicos e composto por representantes dos conselhos de direitos e políticas públicas já existentes no país.     a) Todas b) I e II c) II e III d) I e III 20) Sobre a história dos conceitos que envolvem a política e a administração pública do Estado democrático, marque a alternativa incorreta. a) Toda gestão pública possui duas dimensões básicas: suas capacidades técnica e política. b) Todo poder do gestor público emana do povo. Maquiavel, em O Príncipe, destacava essa máxima. c) A palavra política nasceu na Grécia Antiga e significa organização social, ou seja, política trata de tudo o que tem a ver com a forma como a sociedade está organizada. d) A política se limita aos partidos políticos e as eleições.